As novas regiões metropolitanas do Brasil

Nelson Bacic Olic

A Lei Complementar nº 14, de 1973, estabeleceu a noção de Região Metropolitana (RM), aplicando-a às nove principais aglomerações urbanas do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Belém). Esse dispositivo legal definiu as RMs como áreas administrativas formadas pelos maiores municípios do país e os municípios a eles conurbados. A criação das aglomerações metropolitanas surgiu da necessidade de se resolver um conjunto de problemas que iam além da competência política das esferas de poder municipais. Isoladamente, as prefeituras dos municípios dessas áreas mostravam-se incapazes de planejar e gerir o desenvolvimento de meios de transporte, infra-estrutura viária, serviços de saneamento e abastecimento de água, que englobavam os limites de vários municípios contíguos, cada vez mais interligados ao núcleo urbano principal . A criação das regiões metropolitanas visou fornecer um quadro administrativo capaz de responder às novas realidades surgidas pelo intenso e rápido processo de urbanização do Brasil.Na década de 1990, em função das grandes transformações que ocorreram em nosso país e por conta de mudanças nos critérios internacionais – que além da população passou a levar em conta a estrutura produtiva - o conceito de RM foi estendido para mais 13 áreas, além das nove originais.Essas 22 RMs possuem a seguinte distribuição regional: no Sudeste, estão as de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, e as novas RMs de Vitória, Vale do Aço (MG), Campinas (SP) e Baixada Santista (SP). No Sul estão as de Curitiba, Porto Alegre e as novas RMs de Florianópolis, Vale do Itajaí (SC), Norte/Nordeste catarinense, Maringá e Londrina, estas duas últimas localizadas no norte do Paraná. No Nordeste estão as de Salvador, Recife, Fortaleza e as recém-criadas RMs de Natal e São Luís. No Centro-Oeste, foram criadas a de Goiânia e a Região Integrada de Desenvolvimento (RIDE) que envolve Brasília e cidades de seu entorno e, finalmente Belém, permaneceu como a única RM do Norte do país.Esse conjunto de áreas metropolitanas concentra cerca de 40% da população brasileira, sendo que, as principais RMs do Sudeste, concentram cerca de metade da população de todo o conjunto das áreas metropolitanas do país.Segundo os novos critérios de classificação, pode-se distinguir áreas onde o processo de metropolização já se verificou de forma plena e áreas onde este processo se encontra em diferentes estágios de evolução. Do ponto de vista quantitativo, considera-se como uma área de metropolização plena aquela em que o principal município tenha pelo menos 800 mil habitantes, já que um núcleo urbano desse porte apresenta funções urbanas diversificadas e especializadas, características típicas de uma grande metrópole.Porém, algumas RMs em fase de crescimento, denominadas “emergentes”, podem apresentar população inferior a 800 mil habitantes. Assim, algumas RMs apresentam um núcleo central que ainda não atingiu uma metropolização plena, mas os municípios ao seu redor podem apresentar características suficientes para serem considerados como aglomerações urbanas integradas. A primeira exigência nesses casos é que esses municípios tenham densidade demográfica igual ou superior a 60 hab/km2, e a segunda, é a de que apresentem uma participação da população economicamente ativa (PEA) em atividades urbanas igual ou superior a 65% do total de pessoas empregadas.As RMs de São Luis, Natal, Londrina, Baixada Santista, Norte-Nordeste Catarinense, Florianópolis, Maringá, Vitória, Vale do Itajaí e Vale do Aço apresentam uma “metropolização emergente”, enquanto as demais já possuem uma “metropolização plena”.As novas regiões metropolitanas da Região SulNa Região Sul um fato a respeito das RMs chama a atenção. Das 13 novas RMs criadas, quase metade delas (cinco), estão localizadas nessa área do país, sendo duas no Paraná e três em Santa Catarina. Ressalte-se também que não foram criadas novas RMs no Rio Grande do Sul, fato que atesta o grande poder polarizador exercido Porto Alegre sobre todo o território do estado.O processo de evolução das novas RMs paranaenses foi bastante peculiar. Até as duas primeiras décadas do século XX, o norte do Paraná, onde se situam as RMs de Londrina e Maringá, era praticamente desocupado. O processo efetivo de ocupação e valorização econômica da região se verificou através da expansão da lavoura cafeeira que, "transbordando" os limites do território paulista, buscou os ricos solos paranaenses numa epopéia que durou do fim do século XIX à primeira metade do século XX.Londrina e Maringá, os dois principais núcleos urbanos regionais, foram fundadas ao longo da década de 1920 na área que ficou conhecida como "Norte Novo", em oposição ao "Norte Velho" (a porção nordeste do estado, ocupada anteriormente) e o "Norte Novíssimo" (setor noroeste, ocupado a partir de meados da década de 1940).Todavia, a falta de cuidados no uso do solo, o efeito devastador de algumas geadas e a queda dos preços do café no mercado internacional provocaram radicais transformações na economia da área a partir dos anos 1970. A substituição da lavoura cafeeira, que utilizava intensivamente mão-de-obra, por lavouras com expressivo grau de mecanização, especialmente a de soja, trouxe grandes modificações. Uma das mudanças mais significativas foi o desencadeamento de processos de repulsão populacional, por conta da liberação de trabalhadores gerada tanto pela mecanização rural quanto pela concentração fundiária.Parte dessa população "liberada" dirigiu-se para outras regiões do país (Centro-Oeste e Norte) em busca de terras disponíveis e baratas ou novas oportunidades de trabalho. Além disso, muitos trabalhadores rurais se deslocaram para centros urbanos do próprio estado. Esses fatos, no entanto, não modificaram a posição do Norte do Paraná como a área mais dinâmica do estado, inferior apenas à região da capital.Já Santa Catarina foi o estado em que foi criado o maior número de novas RMs. As do Norte/Nordeste catarinense (onde está Joinville, a capital econômica do estado) e do Vale do Itajaí (que tem em Blumenau seu núcleo urbano principal), têm um dinamismo econômico que se rivaliza ou é superior ao da capital.A Grande Florianópolis, diferentemente do que acontece em outros estados, não é a mais importante RM estadual. A capital catarinense, núcleo metropolitano principal dessa RM, situa-se na Ilha de Santa Catarina e, desde sua origem, quando se chamava Nossa Senhora do Desterro, serviu como ponto fortificado dos portugueses, destinado a defender e povoar o litoral sul do Brasil. Com a chegada de casais oriundos das ilhas dos Açores, a cidade cresceu e adquiriu características culturais peculiares.A imigração, no século XIX fez surgirem cidades economicamente mais importantes no estado, fazendo com que Florianópolis por muito tempo, tivesse apenas a função de centro político-administrativo. Contudo, nas últimas décadas, com a melhoria das estradas, a capital rompeu o relativo isolamento que mantinha em relação ao resto do estado. Ao mesmo tempo, suas 42 praias passaram a atrair turistas de outras regiões do Brasil e de países vizinhos, especialmente da Argentina e do Uruguai. Com isso, o comércio cresceu e a mancha urbana se estendeu para o continente.